Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Urbanístico para Câmara de Tatuí - SP

Q992350

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992350 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é o direito

de superfície.

real de uso.

de parcelamento.

de preempção.

de usufruto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q992319

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |

Q992319 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com as disposições da Lei n° 6.766/1979.

A omissão do Poder Público, no prazo legal, na análise do pedido de aprovação de determinado projeto de loteamento implica na aceitação do projeto.

A cessão da compra e venda correspondente a determinado lote depende de expressa anuência do loteador.

Uma vez aprovado determinado projeto de loteamento, poderá ser executado a qualquer tempo, desde que não sofra qualquer modificação.

O compromisso de compra e venda de um lote, acompanhado da prova de quitação, valerá como título para o registro da propriedade, ainda que realizado por instrumento particular.

Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido e processado simultaneamente perante todas as circunscrições.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico para câmara de tatuí - sp

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!