Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Q11998

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11998 Direito Urbanístico

"Em relação ao parcelamento do solo urbano, constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença." Essa afirmação é

verdadeira, inexistindo forma qualificada para o tipo penal.

falsa, pois a conduta é geradora de conseqüências cíveis e administrativas, somente.

verdadeira, qualificando-se o delito se perpetrada a conduta sem autorização do órgão público competente.

falsa, tratando-se de conduta geradora somente de conseqüências administrativas.

verdadeira, qualificando-se o delito se cometido por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de venda de lote em loteamento ou desmembramento não registrado no Registro de Imóveis competente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!