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Q917422

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917422 Direito Notarial e Registral

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.

A participação do representante do Ministério Público é dispensada, na qualidade de fiscal da lei.

O entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária.

A decisão final que o extingue não transita em julgado.

Dispensa o contraditório e a ampla defesa no procedimento de dúvida.

A decisão final que o extingue impede o uso de processo contencioso na via judicial.

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