Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
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Q33596
Direito Notarial e Registral
Texto associado
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O procedimento de dúvida será instaurado a requerimento da pessoa que se sentir prejudicada por exigências desnecessárias do oficial do cartório, quando for negada a prenotação ou registro de uma escritura pública de compra e venda de imóvel. Instaurado o contraditório, o juiz dará vista, sucessivamente, ao oficial e ao promotor de justiça para se manifestar, no prazo de cinco dias.
Q33595
Direito Notarial e Registral
Texto associado
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Prenotado, o título goza de prioridade sobre quaisquer outros títulos que versem acerca de direitos reais relativos ao mesmo bem imóvel. A prenotação assegura precedência do direito real ao qual o título se refere. Assim, a escritura pública levada a cartório antes de outra e prenotada sob número de ordem mais baixo é que deve ser registrada com preferência sobre qualquer outra.
Q33594
Direito Notarial e Registral
Texto associado
Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Segundo o princípio da unitariedade, é impossível a matrícula conter mais do que um imóvel em sua descrição. Permite-se, no entanto, a fusão de matrículas de dois imóveis fisicamente contíguos, mesmo quando em um deles a titularidade seja representada por compromisso de compra e venda.
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