Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q663347

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663347 Direito Notarial e Registral

Em relação aos documentos necessários ao procedimento de habilitação para o casamento, é correto afirmar que

se na certidão de nascimento constar anotação de registro de união estável com pessoa diversa, será necessário providenciar o cancelamento desse registro.

na hipótese de contraente viúvo(a), fica dispensada a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido, se constar anotação de seu falecimento na certidão de casamento apresentada.

o contraente estrangeiro poderá fazer prova de estado civil por declaração de testemunhas.

a petição pela qual os interessados requerem a habilitação pode ser assinada por procurador com poderes especiais, outorgados por instrumento público, com prazo não superior a 90 (noventa) dias.

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Q663346

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663346 Direito Notarial e Registral

Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, é correto afirmar que

deverá ser registrado perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar da celebração.

produz efeitos a partir da data de sua celebração.

o prazo para que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais realize o registro é de 5 (cinco) dias a partir da entrada do requerimento.

o termo do casamento religioso deverá ser assinado pelo celebrante, pelos nubentes e testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento das firmas do celebrante e das testemunhas.

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