Questões da Prova CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q361572 Direito Notarial e Registral
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes.

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Alternativas
Respostas
1: C