Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
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Q972084
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado
do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar
informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão
do cargo ficará sujeito à penalidade de
Q972083
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —,
a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do
estado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos
Juizados Especiais compete ao
Q972082
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria
Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar,
em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade
funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, o referido ato é denominado
Q972081
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro
próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos
previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida
como receita do próprio delegatário, em razão