Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo
de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades
inerentes ao processo de extradição.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Será excluído da detração o período em que o extraditando
tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes
cometidos em território nacional que não estiverem elencados
no pedido de extradição.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares
do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade
brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição
a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente,
de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena
privativa de liberdade.