Poderão ser exigidos os seguintes estudos, conforme termos de referência disponibilizados
pelo órgão ambiental estadual, que instruirão os requerimentos de licença
das atividades para empreendimentos e atividades modificadoras do meio
ambiente, de acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, EXCETO:
Entre as alterações promovidas pela Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, introduziu-se
o critério locacional de enquadramento, para o qual é INCORRETO
afirmar: