Questões da Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade

“As Parcerias Público Privadas (PPP) são uma forma de contratação por meio da qual o Governo transfere a uma empresa privada a atribuição de realizar um projeto de interesse público. Esses projetos se referem à concessão de serviços em geral ou de obras públicas, em que o parceiro privado fica responsável pelos investimentos e pela gestão do negócio, podendo ser remunerado por cobrança de tarifa dos usuários e por contraprestação pública.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2011, parte III, p. 22)

O registro dos contratos de Parcerias Público Privadas (PPP), no momento de sua assinatura, deve ser registrado em contas de natureza

“O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP atende às necessidades dos entes da federação e dos demais usuários da informação contábil e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2011, parte IV, p. 10)

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para as

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCASP, o subsistema de informações orçamentárias registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil que registra a liquidação de uma despesa referente à aquisição de material de consumo.