Questões da Prova CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade

Quando o servidor público desvincular-se do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade do material permanente sob sua guarda a outrem. A passagem de responsabilidade do material não poderá ser delegada a terceiros, devendo ser feita pessoalmente. Caso o servidor não possa realizar essa incumbência, será instituída comissão especial pelo dirigente do departamento de administração ou da unidade equivalente, principalmente quando se tratar de cargas mais vultosas, para conferência e passagem do material.

As providências preliminares para a passagem de responsabilidade sobre ativos públicos cabem ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego. Desse modo, será apresentado formalmente, ao setor de controle do material permanente, o nome do servidor substituto.

O SIAFI é utilizado para as operações contábeis no âmbito da administração pública. Nesse sistema, na classificação das despesas por natureza, adota-se a combinação de seis dígitos numéricos, na qual a categoria econômica é representada pelo primeiro dígito e a modalidade de aplicação, pelos dois últimos.

No sistema patrimonial, o registro da baixa de ativo por motivo de doações de ativo imobilizado proporciona um débito em conta de ativo imobilizado e um crédito na conta de desincorporação de ativos.

No sistema financeiro, o registro do empenho da despesa, pela concessão de um empréstimo, proporciona um débito na conta crédito disponível e um crédito na conta de crédito a liquidar.