Questões da Prova ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

O art. 248 da Lei n. 6.404/1976 dispõe que os investimentos permanentes em participação no capital social de sociedades coligadas, controladas, controladas em conjunto e sociedades que estejam sob controle comum sejam avaliados segundo o Método de Equivalência Patrimonial.

Considere a seguinte situação: uma empresa "A" possui 40% do capital votante em sua investida, a companhia "B". A companhia "C" possui 20% do capital votante e 20% do capital não votante da companhia "B".

Avalie as seguintes proposições, segundo o Método de Equivalência Patrimonial previsto na lei.

I. A companhia "A" tem direito a receber 40% dos dividendos que porventura sejam distribuídos pela companhia "B".

II. Uma eventual redução do Patrimônio Líquido da investida, a companhia "B", em 20% refletiria no Balanço da companhia "A" como uma redução correspondente a 8% do capital investido.

III. Uma eventual redução do Patrimônio Líquido da investida, a companhia "B", em 20% refletiria no Balanço da companhia "C" como uma redução correspondente a 4% do capital investido.

Sobre as proposições acima, é correto afirmar que:

Leia o seguinte texto:

"... operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma destas se encontra sediada em denominados paraísos fiscais, ... Devem ser evitadas perdas de receitas fiscais, resultantes de alocação artificial de receitas e despesas nas operações com venda de bens, direitos ou serviços..."

Indique, entre as opções abaixo, aquela em que o conceito se enquadra no texto acima.