Questões da Prova CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Contador Júnior - 2011

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos Municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor.
Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar nº 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

Considerando somente as operações apresentadas, as informações recebidas e as determinações tributárias em vigor, o PIS a ser pago pela Comercial X, em reais, é

Considerando somente as operações apresentadas, as informações recebidas e as determinações tributárias em vigor, a COFINS a ser paga pela Comercial X, em reais, é

A Cide-Combustíveis, no caso da comercialização, no mercado interno, dos produtos por ela abrangidos, deve ser paga a partir da ocorrência do seu fato gerador até o último dia útil da(o)

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios.
O aludido fundo corresponde a