Questões de Concurso Sobre lei nº 10.028 de 2000 - infrações administrativas à lei de finanças públicas em administração financeira e orçamentária

Foram encontradas 14 questões

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Q1697504 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 10.028/00, deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, constitui
Alternativas
Q1253043 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 10.028/2000, a infração prevista para o Prefeito Municipal, que deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos em lei, será punido com
Alternativas
Q1012882 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei n° 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas alternativas disponibilizadas a seguir, a penalidade a qual está submetida o crime de “ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”.
Alternativas
Q872367 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.


Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os poderes e órgãos da administração pública federal.

Alternativas
Q508042 Administração Financeira e Orçamentária
Nos crimes de responsabilidade fiscal de Prefeitos (art. 4º da Lei 10.028/2000), é correto afirmar que;
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: E
5: C