Questões de Concurso Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária

Em relação ao item “Componentes da Programação Física” da classificação programática da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano.
II. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
III. A territorialização das metas físicas é expressa nos localizadores de gasto previamente definidos para a ação.

Estão corretas as afirmativas

Em relação aos limites da despesa total com pessoal, em cada período de apuração, os Municípios não poderão exceder 60% da receita corrente líquida. Sobre o tema limite da despesa com pessoal, à luz do Art. 19 da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que na verificação do atendimento dos limites da despesa com pessoal, não serão computadas as despesas de

Considerando as informações apresentadas, as despesas orçamentárias correntes e de capital executadas no ano de 2022 totalizam, respectivamente:

No que se refere à restituição de receitas orçamentárias no setor público, no caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deverá ser registrado como

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a: