Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.
Na esfera da União, o projeto plurianual deve ser
encaminhado para apreciação do Congresso Nacional
em até sessenta dias após a diplomação do vencedor
das eleições para presidente da República.
No Brasil, para ser considerada efetivamente realizada, a despesa orçamentária deve passar pelos estágios do empenho, da liquidação e do pagamento.
O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.
Cada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. Cabe ao Poder Executivo a obrigação de apresentar os projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA ao Legislativo, que os aprovará, depois de discussões e modificações que podem ocorrer por meio de emendas parlamentares.
Com relação ao SIAFI, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O registro da Conformidade Contábil compete a profissional em contabilidade devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em dia com suas obrigações profissionais, credenciado no SIAFI para este fim.
( ) Os órgãos Setoriais de Contabilidade são as unidades de gestão interna dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, responsáveis pelo acompanhamento contábil no SIAFI.
( ) O SIAFI modalidade Parcial é utilizado, atualmente, por todos os Órgãos da Administração Direta (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e por grande parte da Administração Indireta, em nível do Governo Federal.
As afirmativas são, respectivamente,