Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essência, essa regra determina que:
Uma das funções orçamentárias objetiva tornar a
sociedade menos desigual, em termos de renda e
riqueza, através da tributação e de transferência
financeiras, subsídios, incentivos fiscais, etc. O
trecho faz referência à função:
Uma das funções orçamentárias refere-se à
destinação de recursos pelo Governo, no sentido de
garantir o oferecimento de bens e serviços públicos
puros, tais como: rodovias, segurança, justiça, etc.
Identifique a alternativa que denomina como é
conhecida essa função orçamentária.
Os gastos com pessoal, na atualidade, representam
o principal fator comprometedor do Orçamento da
União, tendo a inda que lidar com a Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, que estabelece um
limite da receita corrente líquida, para esse tipo de
gasto. Identifique esse limite nas alternativas a
seguir.
Os gastos relacionados com pessoal do poder
executivo da União, de acordo com a LRF, deverão
representar o seguinte percentual, do seu limite
constitucional de despesas com pessoal.