Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro
Nacional, de que trata o art. 164, § 3º da Constituição
Federal (Conta Única), é correto afirmar, exceto:
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade fiscal, contém vários conceitos
de Contabilidade Pública, entre os quais, é correto
afirmar que: