A técnica orçamentária concebida no Brasil,
por força de lei, como um instrumento de
planejamento, gerenciamento e controle dos recursos
públicos, de forma a otimizar o cumprimento dos
objetivos previamente definidos, denomina-se
orçamento
A Portaria nº 42/99, do Ministério de Estado
Orçamento e Gestão, que trata da discriminação da
despesa pública, estabeleceu que “o maior nível de
agregação das diversas áreas de despesa que
competem ao setor público” denomina-se