Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Determinada alteração na legislação tributária somente poderá entrar em vigor depois de regularmente autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.

A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.