Qual é o tipo de orçamento público que a ação
governamental obedecerá o planejamento que
vise a promover o desenvolvimento econômicosocial
do País e a segurança nacional, norteando-se
segundo planos e programas elaborados?
O processo que consiste em programar e realizar
despesas, levando-se em conta a disponibilidade
financeira da administração e o cumprimento das
exigências legais, denomina-se