Questões da Prova ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que:

I. Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. As emendas destinadas à modificação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano plurianual.

III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Legislativo.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Assinale a opção correta.

Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

                   I

1. Elaboração do projeto de Lei Orçamentária

2. Análise e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

3. Execução do orçamento

4. Elaboração da Proposta de Programação Financeira


                        II

( ) Unidade Orçamentária

( ) Congresso Nacional

( ) Órgão Central de Planejamento

( ) Órgão Central de Contabilidade