A política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento e as metas e
prioridades da administração pública,
incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, estão
compreendidas na seguinte lei:
Ao longo da execução orçamentária, o
gestor público ao identificar falhas no
planejamento pode corrigi-lo por meio dos
denominados créditos adicionais, que não
dispõe da seguinte espécie: