A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, nos termos da Lei Complementar no 101/00, corresponde à definição de
Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) a respeito dos limites de gastos com pessoal, é correto afirmar que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos