Questões da Prova CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Orçamento

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
O plano plurianual deve prever e delimitar a política de aplicação dos recursos investidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.

De acordo com a teoria da tributação, os impostos devem minimizar os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.

A respeito de orçamento e procedimentos contábeis no setor público, julgue o  item  subsequente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se incluam no plano plurianual as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Julgue o  item  a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são obrigados a elaborar, submeter aos respectivos Poderes Legislativos e aprovar suas próprias leis de diretrizes orçamentárias, independentemente do que ocorra no processo orçamentário da União.

Tendo em vista que, no mundo de hoje, principalmente depois das recentes crises financeiras internacionais, compreende-se que o Estado tem papel preponderante no equilíbrio da economia, sendo o orçamento público sua principal forma de atuação, julgue o  item   que se segue.
O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.