Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
O calendário estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para a tramitação do plano plurianual (PPA), da LDO e da lei orçamentária anual (LOA) provoca distorções, como, por exemplo, o fato de somente para o terceiro ano do mandato presidencial o projeto da LDO ser encaminhado após a aprovação do respectivo PPA.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
A alteração da estrutura de carreira do pessoal do MPS para 2010 só poderá ser realizada se a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada para este exercício contiver a respectiva autorização.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.