Questões da Prova FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Q30688

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |

Q30688 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de um governo estadual é correto afirmar que

as funções educação, saúde e assistência social integrarão o orçamento da seguridade social.

todas as receitas e despesas das empresas de economia mista serão compreendidas pela LOA.

a autorização para abertura de créditos adicionais especiais poderá ser incluída na LOA.

as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária integrarão a receita prevista na LOA.

os orçamentos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público serão abrangidos pela LOA.

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Q30687

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |

Q30687 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no processo de estudo e aprovação da Lei Orçamentária pelo Poder Legislativo, existe a possibilidade de o parlamentar propor emendas de despesa desde que, entre outras regras constitucionais, sejam indicados os recursos para viabilizá-las. Uma das fontes de recursos é

o superávit corrente do exercício de apresentação da proposta orçamentária.

a anulação de despesas com material de consumo do projeto de lei orçamentária.

o excesso de arrecadação do exercício da apresentação da proposta orçamentária.

a anulação de despesa com pessoal e encargos sociais do projeto de lei orçamentária.

o superávit financeiro do exercício anterior à proposta orçamentária.

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