Questões de Concurso Sobre fase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar em direito constitucional

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Q2359019 Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.


O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após esse prazo, o silêncio do presidente da República importará sanção.

Alternativas
Q2359018 Direito Constitucional

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.


As proposições legislativas do presidente da República não podem contornar a análise de admissibilidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça. 

Alternativas
Q2305579 Direito Constitucional
Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2304579 Direito Constitucional
Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2302050 Direito Constitucional
Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo:

I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988.
II. Deverá se circunscrever a um só assunto, não podendo ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou redação.
III. Serve para deflagrar o processo legislativo. O Parlamento não poderá rejeitar o projeto de lei, ou emendá-lo, desnaturando a essência do instituto.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: D
4: A
5: B