Questões de Concurso Comentadas sobre constituições estaduais em direito constitucional
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Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF,
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é:
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):