Questões de Concurso Comentadas sobre vedações, garantias e imunidades parlamentares em direito constitucional
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Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade
A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos
vereadores no Tribunal de Justiça.