Questões de Concurso Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

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Q2330221 Direito Constitucional

Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.

Alternativas
Q2323491 Direito Constitucional
Determinado tratado internacional sobre direitos humanos ganhou status de emenda constitucional, nesse caso ele foi:  
Alternativas
Q2317528 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil têm aplicação exclusiva no âmbito interno do país, não se estendendo a situações envolvendo a atuação do Estado brasileiro no exterior.

Alternativas
Q2313717 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o princípio da intranscendência da pena VEDA 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312827 Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: D
5: D