Com base no artigo 5º, a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 garante o direito à igualdade
de todos perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo a proteção legal aos grupos
minoritários.
O Estado Alfa, no qual se identificava intensa atuação de
seguidores de religiões em cujos rituais era realizado o sacrifício
de animais, editou a Lei estadual nº XX, direcionada à proteção
animal, que autorizou expressamente essa prática.
Sobre a Lei estadual nº XX, assinale a afirmativa correta.
(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A
Associação de Produtores Rurais do Município Z foi compulsoriamente dissolvida por decisão judicial passível de recurso, em
razão de irregularidades encontradas em sua atuação. (3) Demócrito, servidor público federal, adentrou a casa de Josafá sem
seu consentimento para cumprir ordem judicial durante a noite. (4) A empresa Eu Mando Aqui condicionou a contratação de
Heráclito a sua filiação ao sindicato profissional. Os casos (1), (2), (3) e (4) expressam violações a direitos e garantias fundamentais indicados correta e respectivamente em:
Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. São a todos assegurados, perante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito. Assinale a alternativa que contém a sequência correta.