Questões de Concurso Comentadas sobre funções típicas e atípicas em direito constitucional

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323868 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Advogado |
Q2323867 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item.

É competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Alternativas
Q2296423 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
Alternativas
Q2286586 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo e o exercício de suas funções, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2228031 Direito Constitucional
O filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos três poderes”, ou seja, a necessidade da divisão do poder político em três partes: executivo, legislativo e judiciário. Segundo a referida teoria, marque a alternativa que define a função do poder legislativo: 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: A