Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional
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Asfunções de confiança são reservadas exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Matheus, agente público que atua no âmbito da vigilância sanitária, fiscaliza o estabelecimento comercial XYZ, apreendendo dezenas de produtos com prazos de validade expirados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação de João é uma manifestação da polícia
Considerando as disposições legais acerca da acumulação de cargos públicos e a condição de Bruno como servidor público estável, assinale a alternativa correta.
A sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório perde eficácia se vier a ocorrer a incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.
A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.