Questões de Provas - Questões de Concursos

Q1145958

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Nutricionista |

Q1145958 Direito Constitucional

A Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, determina que, aos trabalhadores urbanos e rurais, é assegurado(a)

a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

a jornada de 08 (oito) horas, como regra geral, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos da lei.

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Q1145957

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Nutricionista |

Q1145957 Direito Constitucional

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.

Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.

É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.

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