Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico em eletroeletrônica

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de

Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:

I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Assinale

A Constituição Brasileira de 1988, por tratar de muitos e variados assuntos que foram considerados relevantes, e não apenas dos princípios e direitos fundamentais e das normas de organização do Estado, recebe a classificação de: