Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para procurador
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Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304832
Direito Constitucional
Em se tratando de competência jurisdicional, tal como definida pela Constituição Federal, é lícito
afirmar o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304831
Direito Constitucional
Considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos
do Poder Público, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304830
Direito Constitucional
Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o
seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304829
Direito Constitucional
O sistema de repartição de competência entre União, Estado e Municípios é complexo e
compreende a coexistência de competência privativa, comum, concorrente, além de possibilidade de
delegação. Nestes termos, observa-se o seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304826
Direito Constitucional
Os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 não estão limitados aos
estabelecidos no artigo 5º da CF, havendo a previsão de direitos fundamentais em diversos
dispositivos de modo que