Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico em arquivo

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Q820983 Direito Constitucional

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre outros pontos, as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

Alternativas
Q800855 Direito Constitucional
Três instrumentos foram criados e definidos na Constituição Federal de 1988 com o propósito de estabelecer o modelo de Planejamento e Orçamento Federal. Esses instrumentos são:
Alternativas
Q708382 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q708381 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 são princípios que regem o ensino, exceto:
Alternativas
Q544397 Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da administração pública, julgue o item a seguir.


É autorizado ao Poder Legislativo delegar ao administrador o poder normativo de definir as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública para a contratação de prestação de serviços.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: A
5: E