Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para iff

No que diz respeito à educação brasileira, assinale a opção correta, segundo a CF.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a perda do cargo de servidor público que cometer alguma irregularidade no exercício de sua função poderá ocorrer

Julgue os itens a seguir quanto às garantias e à efetividade da educação.

I A gratuidade do ensino público fundamental alcançará os estabelecimentos privados de educação se na localidade onde reside o aluno de baixa renda não existir estabelecimento de ensino de natureza pública.

II O Estado tem o dever de assegurar atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, preferencialmente em rede especial de ensino.

III O Estado tem a obrigação de garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino bem como à pesquisa e à criação artística.

IV É compromisso estatal ofertar gratuitamente a educação básica a todos os que não tenham tido acesso a essa etapa na idade própria.

Estão certos apenas os itens

Sobre a Constituição da República de 1988: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade. Estão corretas as afirmativas

NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil