As súmulas são consideradas fontes no direito brasileiro e se
tratam de uma condensação de interpretação pacífica ou
majoritária adotada por um determinado Tribunal sobre um
tema em testilha. Sobre a aprovação e as súmulas pelo Supremo Tribunal Federal e seus efeitos, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer
a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação
apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao
servidor público da administração, no exercício de mandato eletivo, deve-se aplicar a seguinte disposição: