Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para tjm-sp

Foram encontradas 21 questões

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Q766387 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
Alternativas
Q649514 Direito Constitucional
No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q649474 Direito Constitucional
O cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a respeito do qual é correto afirmar:
Alternativas
Q649443 Direito Constitucional
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
Alternativas
Q649442 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: B
9: A
10: D