Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pc-pa
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Acerca da nacionalidade tratada na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
De acordo com o artigo 5º da Constituição
Federal, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: