Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prf
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Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.
Várias equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
participaram de operação abrangendo alguns pontos de uma
rodovia federal localizada no estado de Pernambuco. A ação
policial visava à prevenção de crimes ligados, entre outros,
ao tráfico de entorpecentes. Nessa situação, é correto afirmar
que eventuais prisões e apreensões no contexto da operação
envolverão prováveis situações de transporte de maconha e
de insumos para o plantio da droga.
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item.
Policial rodoviário federal que, no exercício da sua função,
use algema em determinada pessoa sem que haja situação de
resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade
física própria ou alheia, estará sujeito a ser responsabilizado
nas esferas disciplinar, civil e penal.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que
esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos
femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória, se for o
caso, a realização de busca pessoal por efetivo feminino.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil
independe da realização de procedimento cirúrgico,
denominado transgenitalização, ou da comprovação da
realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, por
parte da pessoa interessada.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
O aviso prévio é uma condicionante ao exercício do direito
de reunião previsto na CF: a inexistência de notificação às
autoridades competentes torna ilegal a manifestação coletiva.