Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de pitangueiras - sp

A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas que têm por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa humana, através do estabelecimento de condições mínimas a uma condição humana digna e de proteção contra o arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.