Questões de Concurso

Sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise os itens a seguir:

I. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

II. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

III. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana como valor-fonte do Estado Democrático de Direito, conferindo diversos direitos e garantidas fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:

Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais: