Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para petrobras

Foram encontradas 22 questões

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Q1097748 Direito Constitucional
O Sistema Tributário Nacional é regido por princípios constitucionais tributários que formam o corpo básico de sustentação das demais normas jurídicas de ordem tributária.
Nesse enfoque, a definição expressa de quais são os tributos que podem ser cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios é sustentada pelo Princípio da
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Q877665 Direito Constitucional
Nos termos da lei de arbitragem, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
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Q877653 Direito Constitucional
No processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de lei é
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Q877652 Direito Constitucional
A criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de lei
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Q877651 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito
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Respostas
1: B
2: B
3: D
4: A
5: E