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Questões de Concursos

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Q933677 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988, ao tratar das disposições gerais da administração pública, estabelece que: 
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Q933676 Direito Constitucional

João, servidor público estável ocupante de cargo efetivo no Município de Salvador, acaba de se eleger Vereador no mesmo Município.


De acordo com as normas constitucionais aplicáveis:

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Q932890 Direito Constitucional

      A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela tese de Montesquieu de que apenas poderes moderados eram compatíveis com a liberdade. Mas como seria possível restringir o poder soberano, tendo a sua autoridade sido entendida ao longo da modernidade justamente como um poder que não encontrava limites no direito positivo? Uma soberania limitada parecia uma contradição e, de fato, a exigência de poderes políticos limitados implicou redefinir o próprio conceito de soberania, que sofreu uma deflação.

Alexandre Costa. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n.º 19, 2011, p. 201 (com adaptações).

Considerando o texto precedente, julgue o item a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.


 A exigência de poderes políticos limitados após a manifestação do poder constituinte originário fundamenta tanto o sentido lógico-jurídico quanto o sentido jurídico-positivo da Constituição.

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Q926863 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q926860 Direito Constitucional
De acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: D
3: C
4: C
5: D