Questões de Concurso
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Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que João deve ter o seu pleito
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
I. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
Está(ão) CORRETO(S):
Os alunos responderam, corretamente, que:
À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que: