Questões de Concurso
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“Os princípios instrumentais de interpretação constitucional constituem premissas conceituais, metodológicas ou finalísticas que devem anteceder, no processo intelectual do intérprete, a solução concreta da questão posta. Nenhum deles encontra-se expresso no texto da Constituição, mas são reconhecidos pacificamente pela doutrina e pela jurisprudência.”
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 322.
Sobre a interpretação constitucional, seus métodos e princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre a administração pública.
I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.
III. É vedada a investidura de estrangeiro em cargo público.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):