A Constituição Federal de 1988 prevê que o Município
reger-se-á por lei orgânica que será promulgada, atendidos
os princípios estabelecidos, sendo votada da seguinte
maneira:
Na Constituição Federal de 1988 encontramos os
princípios da Organização do Estado e Municípios.
Mediante os itens das respostas, qual deles apresenta
conformidade com o capítulo que trata da Organização
dos Municípios?
Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu,
foi um filósofo francês crítico ao regime absolutista, sistema de
governo que concentrava o poder nas mãos de um monarca e
defendia a ideia da tripartição de poderes. As ideias de
Montesquieu reluzem até os dias de hoje. Na Constituição de
1988, é possível identificar as ideias de Montesquieu no seguinte
artigo: